TOQUE DE ACOLHER

Informamos a todos os interessados que os autos referentes ao Toque de Acolher (Processo nº 0000430-60.2010.805.0074) foram encaminhados com recurso do Ministério Público para o Tribunal de Justiça em 25-01-2011, foi recebido pelo Egrégio Tribunal em 31-01-2011, sendo a última movimentação o encaminhamento a Vara Criminal em 16-06-2011.

Para consultar o andamento, acesso o site do TJ-BA, no link <http://www7.tjba.jus.br/template/popup_servicos.wsp?tmp.id=15>.

Segue abaixo o andamento até a presente data.

Data: 19/03/2012

Numeração Única:

0000430-60.2010.805.0074

Tipo Ação

Petição

Órgão Judicial

VARA CRIMINAL

Comarca

DIAS D´ ÁVILA

Data Entrada

Localização

--

Processos Apensos

Partes	Advogados
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D AVILA Qualificação: AUTOR

Data	Movimentação	Complemento	Observação	Publ.	Documento
16/06/2011	REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA CRIMINAL.	DESTINO: VARA CRIMINAL
31/01/2011	RECEBIDOS OS AUTOS
25/01/2011	REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.	DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA	Apelação
05/04/2010	PROCESSO AUTUADO
05/04/2010	DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA	VARA:: VARA CRIMINAL TIPO:: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

TOQUE DE ACOLHER

Informamos a todos que o processo do Toque de Acolher foi julgado pela MM. Juíza Substituta, contudo, o Ministério Público ingressou com recurso.

Os referidos autos foram encaminhado para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aguardando o julgamento do recurso.

Por esta razão a aludida medida ainda não foi implantada no município.